LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REMANSO, ESTADO DA BAHIA - (Publicada no dia 05 de abril de 1990)

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

LEI Nº 11.172 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 - Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, disciplina o convênio de cooperação entre entes federados para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico e dá outras providências.

LEI Nº. 050/91 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE REMANSO-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.